Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

Ministro determina que cabe à justiça do trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria

Ao decidir sobre o Conflito de Competência (CC) 7500, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto decidiu que questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecidos a empregados são de competência da Justiça do Trabalho.

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Absolvido homem que desistiu do assalto

Organizadas se unem para entrar na Justiça

Responsabilidade civil. Adulteração de combustível. Posto revendedor. Desrespeito à marca da bandeira. Ausência de provas acerca da fonte da adulteração.

Os impostos - passado e presente

Relatório aponta excesso de funcionários requisitados e nepotismo no Judiciário da PB

Também foram verificados os gabinetes dos desembargadores, unidades de 2ª instância, além de centrais de mandados e cartórios extrajudiciais.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Deputado Eduardo Cunha novo Presidente da Câmara dos Deputados, uma vitória dos Direitos Humanos

Ufa! O Brasil amanheceu feliz 

Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

O presente paper tem por escopo realizar um breve passeio pela audiência na justiça do trabalho e também realizar pequenas pontualidades acerca das novidades trazidas ao PJ-E na justiça trabalhista através da resolução 136. Dentro das observações legais acerca da audiência, analisaremos a incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Horas dedicadas a orientação de monografias não são atividades extraclasse e devem ser pagas como extras

Tempo dedicado a orientação de monografias não inserem no conceito extraclasse e devem ser pagas como extras

Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJ

Câmara acolheu parte de recurso interposto por uma mulher contra sentença que havia determinado a divisão de um apartamento com o ex-companheiro

Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar condenado à pena de 49 anos de reclusão, em regime totalmente fechado, pelo assassinato de três jovens na Baixada Santista (SP)

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Apelação cível. Direito público não especificado. Ação civil pública para defesa do meio ambiente.

Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.